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Comissão aprova projeto para proibir testes de cosméticos em animais no estado do Paraná

Texto passou pela Comissão de Ecologia da Assembleia do Paraná.Se virar lei, multa por descumprimento pode passar de R$ 3 milhões.

Do G1 PR

Coelhos resgatados nesta sexta (18) no Instituto Royal em São Roque. (Foto: Avener Prado/Folhapress)
Animais não poderão ser usados em testes de
cosméticos (Foto: Avener Prado/Folhapress)


Foi aprovado nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende proibir o uso de animais para desenvolvimento e testes de cosméticos e perfumes. O texto, que já passou por outras comissões – como a de Constituição e Justiça (CCJ), deve ir a plenário nos próximos dias.

Pelo texto da proposta, do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), estabelecimentos de pesquisa e profissionais flagrados poderão ser multados progressivamente de acordo com o número de animais utilizados, caso a lei seja aprovada e sancionada. O projeto foi apresentado no início de 2014, baseada em legislação semelhante do estado de São Paulo.

Pelo projeto, fica proibida a utilização de animais para “desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes”. A multa prevista para o descumprimento é de 50 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR) por animal utilizado, podendo dobrar em caso de reincidência. As infrações subsequentes podem gerar suspensões temporária e definitiva do alvará de funcionamento, e os profissionais que atuarem no desenvolvimento podem receber multa de dois mil UPF/PR.

A UPF/PR é reajustada anualmente. Para 2014, o valor estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda é de R$ 75,28. Ou seja, a multa de 50 mil UPF/PR equivale, em 2014, a R$ 3,76 milhões. Para os profissionais, a multa de dois mil UPF/PR equivale a R$ 150.560. “A multa é pesada para o pessoal realmente não fazer”, justificou o autor da proposta.

Fonte http://g1.globo.com/

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Publicado em 5 de novembro de 2014 por em Uncategorized.

Irmão Animal

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